Termos e Condições de Utilização

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à plataforma MCH Metal. Estes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e utilização da nossa plataforma de recrutamento e prestação de serviços para o setor metalomecânico.

Ao aceder, navegar ou utilizar a nossa plataforma, declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar a nossa plataforma.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma.

2. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

3. Descrição dos Serviços

3.1. Serviços para Candidatos

A MCH Metal oferece aos candidatos:

• Acesso a vagas de emprego no setor metalomecânico
• Plataforma de submissão de candidaturas
• Gestão de perfil profissional e curriculum vitae
• Comunicação sobre oportunidades de emprego relevantes
• Acompanhamento de candidaturas submetidas

3.2. Serviços para Empresas

A MCH Metal oferece às empresas clientes:

• Serviços de recrutamento e seleção especializada
• Prestação de serviços onsite com profissionais qualificados
• Gestão de recursos humanos dedicados ao setor metalomecânico
• Avaliação e verificação de competências técnicas

4. Registo e Conta de Utilizador

4.1. Requisitos de Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.

4.2. Segurança da Conta

O utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas através da sua conta
• Notificar imediatamente a MCH Metal sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Garantir que as informações do seu perfil estão sempre atualizadas

4.3. Veracidade das Informações

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e corretas, incluindo qualificações, experiência profissional e certificações. A prestação de informações falsas pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a:

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, áudio, software e código, são propriedade da MCH Metal ou dos seus licenciadores.

É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito da MCH Metal.

Ao submeter conteúdo para a plataforma (como o seu CV), concede à MCH Metal uma licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo para os fins de prestação dos serviços.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais através da plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade , que faz parte integrante destes Termos e Condições.

Ao utilizar a plataforma, consente o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Disponibilidade da Plataforma

Embora nos esforcemos por garantir a disponibilidade contínua da plataforma, não podemos garantir que a mesma estará sempre disponível ou livre de erros. A MCH Metal não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos.

8.2. Conteúdo de Terceiros

A plataforma pode conter links para websites de terceiros. A MCH Metal não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

8.3. Relações de Emprego

A MCH Metal atua como intermediária no processo de recrutamento. A relação contratual de emprego é estabelecida diretamente entre o candidato e a empresa contratante, exceto nos casos de prestação de serviços onsite. A MCH Metal não garante a colocação em emprego nem se responsabiliza pelas condições de trabalho oferecidas por empresas terceiras.

9. Suspensão e Cancelamento

9.1. Suspensão pela MCH Metal

A MCH Metal reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador à plataforma, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos e Condições
• Prestação de informações falsas ou enganosas
• Comportamento inadequado ou abusivo
• Atividades que possam prejudicar a plataforma ou outros utilizadores
• Suspeita de atividade fraudulenta

9.2. Cancelamento pelo Utilizador

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou contactando geral@mchmetal.pt. O cancelamento da conta resultará na eliminação dos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade, exceto quando a sua retenção seja exigida por lei.

10. Modificações ao Serviço

A MCH Metal reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a plataforma ou qualquer parte dela, com ou sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da plataforma.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente ou relacionado com estes termos será da competência exclusiva dos tribunais portugueses.

Em caso de conflito entre a versão portuguesa e qualquer tradução destes termos, a versão portuguesa prevalecerá.

12. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito de forma amigável através de negociação direta.

Caso não seja possível uma resolução amigável, o utilizador pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou aos tribunais competentes.

13. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

15. Declaração de Aceitação

Ao utilizar a plataforma MCH Metal, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições de Utilização na sua totalidade, bem como a nossa Política de Privacidade.